Calculadora de prazo processual em dias úteis

O que esta ferramenta aplica e o que fica de fora

A calculadora conta dias úteis sobre o calendário nacional: exclui sábados, domingos e os feriados nacionais confirmados, e permite incluir as datas móveis. Ela não aplica feriados estaduais e municipais, feriados forenses decretados pelo tribunal, o recesso de fim de ano, suspensões de expediente nem regras de prazo em dobro. O resultado é uma primeira conta, útil para planejar; a data limite de um ato processual precisa ser conferida no calendário do tribunal e no sistema do processo. Para prazos que não são processuais, como garantia, devolução ou entrega, use a calculadora de prazo em dias corridos ou úteis, que trata a regra administrativa comum.

A regra de contagem

O dia do começo não é contado. A contagem inicia no primeiro dia útil seguinte à intimação e inclui o dia do vencimento.

Sábados, domingos e feriados forenses não entram na contagem. Se o vencimento cair em dia sem expediente, ele é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

A intimação feita em sexta-feira, por exemplo, tem a contagem iniciada na segunda-feira seguinte, e não no sábado.

Prazo em dias úteis vale para processo, não para tudo

A contagem em dias úteis é regra do processo civil. Ela não se aplica automaticamente a prazos de direito material, contratuais ou administrativos.

Prazo de garantia, prazo de arrependimento em compra a distância e prazos previstos em contrato correm normalmente em dias corridos, salvo previsão expressa em contrário.

Confundir os dois é um dos erros mais caros na contagem de prazo.

Suspensões e recesso

Existem períodos de suspensão de prazos previstos em lei e no calendário de cada tribunal, entre eles o recesso forense de fim de ano.

Além disso, tribunais decretam feriados forenses próprios, que não coincidem necessariamente com o calendário civil da cidade.

Por isso a contagem definitiva de um prazo processual depende do calendário do tribunal específico onde o processo tramita.

Como usar esta ferramenta

Ela aplica a regra de contagem em dias úteis sobre o calendário nacional e permite escolher se datas móveis entram.

Ela não conhece o calendário do seu tribunal, os feriados locais nem eventuais suspensões decretadas. Para prazo com consequência processual, confirme sempre no calendário oficial do tribunal antes de agir na última data possível.