Quinto dia útil: qual é a data em cada mês

O que a lei determina

A legislação trabalhista fixa que o salário mensal deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. O salário de janeiro, portanto, tem como prazo final o quinto dia útil de fevereiro.

O prazo é máximo, não obrigatório. A empresa pode pagar antes, e muitas pagam no último dia do mês ou no dia primeiro.

Por que a data muda todo mês

O quinto dia útil depende de como os fins de semana e os feriados se distribuem naquele mês específico.

Um mês que começa numa segunda-feira tem o quinto dia útil no dia 5. Um mês que começa num sábado empurra a data para o dia 7. Se ainda houver um feriado no meio, ela vai para o dia 8.

É por isso que a data de pagamento oscila entre os dias 5 e 8 ao longo do ano.

Adiantamento e vale

Muitas empresas pagam um adiantamento no meio do mês, entre 15 e 20, e o restante no quinto dia útil seguinte. Esse adiantamento não é obrigatório por lei federal, e sim previsto em acordo, convenção coletiva ou política da empresa.

Quando existe, o valor adiantado é descontado do pagamento final, que continua sujeito ao prazo do quinto dia útil.

Outros pagamentos com prazo próprio

O décimo terceiro tem calendário próprio, com a primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. As férias devem ser pagas até dois dias antes do início do período de descanso. As verbas rescisórias têm prazo contado a partir do fim do contrato.

Como contar corretamente

A contagem começa no primeiro dia útil do mês, e não no dia primeiro.

Sábados, domingos e feriados não entram. Quando o mês começa em fim de semana ou emenda um feriado logo no início, o quinto dia útil se desloca para bem depois do dia cinco.

É por isso que a data muda de mês para mês e não pode ser memorizada.

Feriado local desloca a data

Feriado municipal e estadual contam como dia não útil para quem trabalha naquela localidade. Isso significa que o quinto dia útil pode ser diferente em duas cidades no mesmo mês.

Empresa com filiais em estados distintos precisa observar o calendário de cada uma, e não o da matriz.

Quando a data cai em dia sem compensação bancária

Se o pagamento for feito por transferência, o crédito depende do funcionamento do sistema bancário, que tem calendário próprio e nem sempre coincide com o calendário civil.

Programar o pagamento para o limite do prazo deixa pouca margem para qualquer falha de processamento. Antecipar um dia resolve o problema sem custo.

Ferramentas relacionadas

Para contar dias úteis em qualquer intervalo, a calculadora de dias úteis. Para somar um prazo em dias úteis a partir de uma data, somar dias úteis a uma data.