Calculadora de dias úteis entre datas

O que a calculadora desconta

Sempre desconta sábados e domingos. Os feriados dependem do conjunto que você escolher.

O conjunto padrão traz apenas os feriados nacionais com lei identificada: Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República, Consciência Negra e Natal.

O segundo conjunto acrescenta Sexta-feira Santa, Carnaval e Corpus Christi. Essas datas têm posição jurídica diferente e por isso ficam separadas.

Por que a separação existe

Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais. Eles aparecem na portaria federal que divulga os pontos facultativos do ano, o que dispensa o expediente da administração pública federal sem obrigar o resto do país.

Na prática, boa parte dos municípios tem lei própria transformando essas datas em feriado local, e boa parte das empresas dispensa o expediente. Mas isso varia, e um prazo contado com base numa premissa errada vence no dia errado.

Por isso a escolha fica com você, que sabe qual regra se aplica ao seu contrato, ao seu processo ou à sua cidade.

O que a calculadora não cobre

Feriados estaduais e municipais. Cada estado e cada município criam feriados por lei própria, e a lista muda conforme a localidade.

Calendário bancário. Nem todo feriado local suspende o expediente dos bancos, e há datas de expediente reduzido que não são feriado. A referência normativa aqui é o Banco Central.

Calendário judicial. Tribunais têm feriados forenses e períodos de suspensão de prazos que não coincidem com o calendário civil.

Em qualquer prazo com consequência jurídica, confirme o calendário aplicável antes de agir na última data possível.

Dia útil não é uma definição só

A expressão muda de sentido conforme quem a usa, e essa é a origem da maioria dos erros de prazo.

Dia útil comum. Exclui sábados, domingos e feriados. É o sentido usado em contratos e em prazos administrativos genéricos.

Dia útil bancário. Segue o calendário de funcionamento dos bancos, que não coincide com o calendário civil em todos os casos.

Dia útil para prazo processual. Segue regras próprias do processo judicial, com suspensões e recessos definidos em lei e nos regimentos dos tribunais.

Ponto facultativo. Não é feriado. Ele dispensa o serviço público, e não obriga o setor privado nem suspende prazos automaticamente.

Confundir essas categorias produz contas que fecham no papel e falham na prática. A distinção está detalhada em dias corridos ou dias úteis.

Como conferir o resultado

Confira sempre se o feriado que interessa ao seu caso é nacional, estadual ou municipal. A calculadora aplica o calendário nacional e os estaduais que estiverem configurados; feriado municipal precisa ser conferido na lei do seu município.

Confira também se o prazo do seu contrato conta o dia inicial. A contagem que começa no dia seguinte é a mais comum em prazo legal, mas contrato pode dispor diferente.

Quando o prazo terminar em dia não útil, verifique a regra aplicável: em muitos casos ele se prorroga para o primeiro dia útil seguinte, mas isso depende da norma que rege a relação.