Calculadora de rescisão trabalhista

As parcelas que compõem o acerto

Saldo de salário. Os dias trabalhados no mês do desligamento, proporcionais aos dias do mês.

Aviso prévio. Trinta dias, acrescidos de 3 dias por ano completo de casa, com teto de 90 dias. Pode ser trabalhado ou indenizado.

Férias vencidas. Períodos aquisitivos completos e não gozados, com o terço constitucional.

Férias proporcionais. Um doze avos por mês trabalhado no período aquisitivo em curso, também com o terço.

Décimo terceiro proporcional. Um doze avos por mês, considerando mês o período com 15 dias ou mais trabalhados.

FGTS. O depósito do mês e, quando cabível, a multa rescisória.

Sobre saldo de salário e décimo terceiro incidem INSS e Imposto de Renda. Sobre férias indenizadas e aviso prévio indenizado a tributação segue regra própria, e o terço constitucional tem tratamento distinto do principal.

O que muda por tipo de desligamento

Dispensa sem justa causa. Todas as verbas, aviso prévio pago pelo empregador, multa de 40% sobre o FGTS, saque integral do saldo e habilitação ao seguro-desemprego.

Pedido de demissão. Saldo, férias vencidas e proporcionais com o terço e décimo terceiro proporcional. Sem multa do FGTS, sem saque e sem seguro-desemprego. O aviso prévio é devido pelo empregado e pode ser descontado se não cumprido.

Acordo entre as partes (art. 484-A da CLT). Metade do aviso prévio indenizado; metade da indenização sobre o FGTS (20% em vez de 40%); demais verbas integrais, inclusive férias e décimo terceiro; movimentação de 80% do saldo do FGTS na forma da lei; sem seguro-desemprego.

Justa causa. Saldo de salário e férias vencidas com o terço. Perde férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, aviso prévio, multa e saque do FGTS.

Fim de contrato por prazo determinado. Sem aviso prévio, com as demais proporcionais e saque do FGTS conforme a hipótese.

Aviso prévio indenizado projeta o contrato

Quando o aviso é indenizado, o período correspondente é projetado para efeito de tempo de serviço. Isso significa que ele conta para a contagem de avos de férias e de décimo terceiro e para a base do FGTS.

Um desligamento no fim de um mês, com aviso indenizado, pode acrescentar um avo a mais em cada proporcional. É uma das diferenças que mais aparecem em conferência de termo de rescisão.

Prazo, documentos e conferência

O pagamento deve ocorrer em até dez dias corridos contados do fim do contrato, qualquer que seja a modalidade. O atraso gera multa em favor do empregado.

Confira no termo de rescisão a data de admissão, a data de saída, o motivo registrado, a remuneração usada como base e a discriminação de cada verba. Erro na data de admissão ou no motivo do desligamento contamina todo o cálculo.

Assinar o termo não impede questionar valores depois. A quitação alcança as parcelas e os valores expressamente consignados no documento.