Calculadora de caução de aluguel

O limite e o depósito

A caução em dinheiro não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel. É teto legal, não sugestão.

A lei também determina onde o dinheiro fica: em caderneta de poupança aberta especificamente para essa finalidade, em nome do locador e do inquilino, com os rendimentos revertendo em favor do inquilino ao fim da locação.

Na prática, muitos contratos ignoram essa parte e o locador simplesmente guarda o valor. Isso não retira o direito do inquilino ao rendimento equivalente na devolução, e é o principal ponto de atrito no encerramento.

As outras garantias

Modalidade	Como funciona	Custo para o inquilino
Caução em dinheiro	Depósito limitado a três aluguéis, devolvido com rendimento	Imobiliza capital
Fiador	Terceiro responde pela dívida, normalmente com imóvel próprio	Sem custo, mas difícil de conseguir
Seguro-fiança	Seguradora garante o contrato	Prêmio anual não restituível
Título de capitalização	Aplicação dada em garantia, resgatada ao fim	Resgate costuma ser inferior ao aplicado
Cessão fiduciária de quotas de fundo	Aplicação financeira dada em garantia	Depende de ter o investimento

A caução em dinheiro é a que devolve o valor depositado corrigido pela poupança ao fim do contrato. Na cessão fiduciária de quotas a aplicação continua sendo do inquilino e é liberada quando a locação termina. Seguro-fiança é o oposto: não volta, mas não imobiliza patrimônio e é aprovado rápido.

Descontos legítimos na devolução

A caução responde por obrigações do inquilino, e não por qualquer insatisfação do proprietário.

Pode ser descontada: aluguel e encargos não pagos, contas de consumo em aberto, multas contratuais devidas e reparos de danos causados pelo inquilino.

Não pode ser descontada: desgaste natural pelo uso, pintura de rotina quando não houve dano, e problemas que já existiam antes da entrada. É por isso que a vistoria de entrada, com fotos datadas, vale mais que qualquer discussão posterior.

Prazo e formalização

O contrato deve fixar prazo para a devolução após a entrega das chaves e a vistoria de saída. Sem prazo escrito, a devolução tende a se arrastar.

Peça sempre: comprovante do depósito na conta vinculada, cópia da vistoria de entrada assinada e demonstrativo dos descontos na saída, item por item, com orçamento ou nota fiscal do reparo.

Sem demonstrativo detalhado, o desconto é arbitrário, e o inquilino tem base para contestar.